PP130
Analítico de Periódico
MONCADA, Luís Cabral de
Modelos alternativos de justiça : a arbitragem no direito administrativo / Luís Cabral de Moncada
O direito, Coimbra, a.142n.3(2010), p.481-495
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal, ARBITRAGEM INTERNACIONAL / Portugal
1- Introdução e aspectos principais. 2- Os meios não jurisdicionais de composição de conflitos. 3- O caso particular dos centros de arbitragem. 4- Os limites constitucionais e legislativos da competência dos tribunais arbitrais. 5- A arbitragem quanto aos actos administrativos. 7- O regime jurídico da arbitragem. 8- A questão dos tribunais arbitrais necessários. 9- A arbitragem internacional 10- Conclusões.