PP497 Analítico de Periódico | |
GRANADO, Daniel William A obrigatoriedade da fundamentação das decisões judiciais e sua relação com os precedentes judiciais como forma de corroborar a segurança jurídica / Daniel William Granado Revista do Advogado, São Paulo, a.37 n.136 (Dez. 2017), p.37-43 DIREITO PROCESSUAL CIVIL, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, PRECEDENTE JUDICIAL, COMMON LAW 1- Introdução. 2- Breves comentários acerca dos precedentes judiciais no sistema da common law. 3- Sistema de precedentes trazidos pelo CPC/2015. 4- A obrigatoriedade de uma efetiva fundamentação judicial e sua consequência no sistema de precedentes. 5- Conclusão. |