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Analítico de Monografia
71390
CARVALHO, Osvaldo
O direito fundamental à alimentação e sua proteção jurídico-internacional / Osvaldo Carvalho
In: Estudos de direito da alimentação / coordenação [de] Maria João Estorninho. - [Lisboa] : [Instituto de Ciências Jurídico-Políticas], [2013]. - p. 47-79 ; 30 cm. - ISBN 978-989-97834-5-4. - Também disponível no endereço: http://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/4245/view
DIREITO DOS CONSUMIDORES, DIREITO A ALIMENTOS, PROTECÇÃO JURÍDICA, PROTECÇÃO INTERNACIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS
1- Introdução. 2- O Estado de Direitos Fundamentais. 3- Direitos sociais: sentido, universalidade, indivisibilidade e interdependência. 4- Direito fundamental à alimentação e sua proteção no plano internacional e nas Constituições. 5- Conclusão. 6- Referências.