34MAR4)a)(1.ex.) Analítico de Monografia 58480 | |
OTERO, Paulo Fragmentação da Constituição Formal / Paulo Otero In: O direito contemporâneo em Portugal e no Brasil / coordenadores Ives Gandra da Silva Martins e Diogo Leite de Campos. - [Coimbra] : Almedina, 2003. - p.7-36 ; 23cm. - ISBN 972-40-2062-2. DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, REVISÃO CONSTITUCIONAL, NORMA CONSTITUCIONAL, HIERARQUIA DAS LEIS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA, UE |