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Analítico de Monografia
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FERREIRA, Timóteo Carneiro
Sistemas de controle jurisdicional da administração e suas implicações numa perspectiva Luso-Brasileira / Timóteo Carneiro Ferreira
In: Portugal, Brasil e o mundo do direito / [coordenadores] Vasco Pereira da Silva, [e] Ingo Wolfgang Sarlett. - [Coimbra] : Almedina, [2009]. - p. 133-159 ; 23 cm. - (Obras colectivas). - ISBN 978-972-40-3929-9.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS / Brasil / Portugal, CONTROLO JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO
1: INTRODUÇÃO. 2: SISTEMAS ADMINISTRATIVOS. 2.1- Sistema do Contencioso Administrativo. 2.2- Sistema de Jurisdição Única. 2.3- Diferença dos sistemas administrativos britânicos e francês. 2.4- Evolução dos sistemas. 3: O SISTEMA ADMINISTRATIVO BRASILEIRO. 3.1- Processo gracioso e contencioso. 3.2- Estrutura do judiciário brasileiro. 3.2.1- Justiças: comum e especial. 3.2.1.1- Justiça comum. 3.2.1.2- Justiça especial. 3.2.2- Competência penal versus competência civil. 3.2.3- Organograma. 3.2.4- Justiça Comum Federal. 3.2.5- Justiça Comum Estadual. 4: O SISTEMA ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS. 4.1- Âmbito da jurisdição administrativa portuguesa. 4.2- Organização da jurisdição administrativa e fiscal e distribuição de competências entre os tribunais administrativos. 5: CONSIDERAÇÕES FINAIS. 6: REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.