347.736(094.4)(469)POR2)a)(1.ex.);(2.ex.);(3.ex.);(4.ex.)
Monografia
58546;58693;59181;65462
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, 2004
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 299/2004, de 18 de Agosto, que o republicou. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2004. - 452 p. ; 23 cm
Contém: Comunicações sobre o Anteprojecto de Código de José Lebre de Freitas, Catarina Serra, Rui Pinto Duarte, Luís Menezes Leitão, Maria José Costeira e Maria Manuel Leitão Marques / Catarina Frade. Anteprojecto de Código. - Tem tratamento analítico.
ISBN 972-32-1273-0 (Broch.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS / Portugal, FALÊNCIA / Portugal, INSOLVÊNCIA / Portugal, GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS / Portugal
I- COMUNICAÇÕES SOBRE O ANTEPROJECTO DE CÓDIGO. Pedido de declaração de insolvência / José Lebre de Freitas. As novas tendências do direito português da insolvência - Comentário ao regime dos efeitos da insolvência sobre o devedor no projecto do Código da Insolvência / Catarina Serra. Classificação dos créditos sobre a massa insolvente no projecto de Código da Insolvência e Recuperação de empresas / Rui Pinto Duarte. Os efeitos da declaração de insolvência sobre os negócios em curso / Luís Menezes Leitão. Verificação e graduação de créditos / Maria José Costeira. Regular o sobreendividamento / Maria Manuel Leitão Marques, Catarina Frade. - ANTEPROJECTO DE CÓDIGO QUE ACOMPANHOU A PROPOSTA DE LEI DE AUTORIZAÇÃO. - III- PREÂMBULO NÃO PUBLICADO DO DECRETO-LEI QUE APROVA O CÓDIGO. - IV- CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS ( aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto, que o republicou).