Biblioteca PGR


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Analítico de Monografia
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MARTINS, David Carvalho, e outro
Despedimento por extinção de posto de trabalho : a revisão de 2012 e o acórdão do Tribunal Constitucional de 2013 / David Carvalho Martins, Rita Canas da Silva
In: Para Jorge Leite / coordenação João Reis.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, [2014]. - 1.v., p. 509-548 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2259-3.


DIREITO DO TRABALHO / Portugal, LOCAL DE TRABALHO / Portugal, DESPEDIMENTO / Portugal, EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / Portugal

1- Introdução. 2- A segurança no emprego no plano internacional. 3- A justa causa na legislação do trabalho: síntese evolutiva. 4- O Código do Trabalho de 2009 e a Troika. 5- Breve referência a outros ordenamentos. 6- Conclusões.