347.97/.99COS3)b)[2](1.ex.)
Monografia
72021
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei da organização do sistema judiciário anotada / Salvador da Costa, Rita Costa.- 2ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2014. - 315 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada)
ISBN 978-972-40-5863-4 (Broch.) : D.L.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, SISTEMA JUDICIAL / Portugal, PROFISSÕES JURÍDICAS / Portugal, MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, ADVOGADO / Portugal, SOLICITADOR / Portugal, TRIBUNAIS / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / Portugal, TRIBUNAL DA RELAÇÃO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL FISCAL / Portugal, JULGADO DE PAZ / Portugal, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA / Portugal, CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADM. E FISCAIS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
À guisa de introdução. I- Generalidades. II- Lei da organização do sistema judiciário. Anexo I- A que se refere o n.º 1 do Artigo 32.º. Anexo II- A que se refere o n.º 2 do Artigo 33.º. Anexo III- A que se refere o n.º 4 do Artigo 83.º. Bibliografia.