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Analítico de Monografia
78017
MORAIS, André Filipe
O Regime do conflito de interesses nas sociedades de advogados / André Filipe Morais
In: Deontologia profissional dos advogados / Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados. - 1ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2019. - p. 335-362 ; 23 cm. - (CRL-OA). - ISBN 978-972-40-8081-9.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, ADVOGADO / Portugal, ADVOCACIA / Portugal, CONFLITO DE INTERESSES / Portugal, SOCIEDADE DE ADVOGADOS / Portugal
I: INTRODUÇÃO. II: DO CONFLITO DE INTERESSES EM GERAL. II.1- Razão de ser do conflito de interesses. II.2- Hipóteses de conflitos de interesses — a Lei e a vontade das partes. II.3- O abuso” de conflito de interesses. III: O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA EM SOCIEDADE. III.1- Considerações gerais. III.2- Deontologia e sociedades de advogados. IV: CONFLITO DE INTERESSES E SOCIEDADES DE ADVOGADOS. IV.1- Previsões legais sobre o conflito de interesses em contexto de sociedade de advogados, a) O n.º 6, do artigo 99.º do EOA. b) O n.º 4, do artigo 9.º do Regime da Constituição e Funcionamento das Sociedades de Profissionais Sujeitas a Associações Públicas Profissionais. c) O artigo 3.2. do CDAE. d) O Código de Boas Práticas para as Sociedades de Advogados da ASAP. V: RESPONSABILIDADE DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS. V.1- Disciplinar. V.2- Criminal. VI: CONCLUSÕES.