343.2PAL2)j)[2](1.ex.)
Analítico de Monografia
77043
BAPTISTA, Alexandre Leite
Compliance em processo contraordenacional : da alegação à decisão através da prova / Alexandre Leite Baptista
In: Estudos sobre Law Enforcement, compliance e direito penal / coordenação científica Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes ; comissão organizadora Paulo de Sousa Mendes.. [et al.] . - 2ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2018. - p. 345-384 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7641-6.
CIÊNCIAS CRIMINOLÓGICAS, EMPRESA, ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADES, RESPONSABILIDADE CONTRA-ORDENACIONAL
Introdução - Razão, motivação e finalidade. I- Do modelo de imputação aos procedimentos de prevenção de risco de comissão de infrações na responsabilidade contra-ordenacional dos entes colectivos. II- Em busca de um conceito discursivo de compliance e de um conceito jurídico de compliance eximente da responsabilidade contra-ordenacional das pessoas jurídicas. III- Compliance eximente: problemas de Direito Processual e de Direito Probatório. Conclusão e síntese.