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Monografia
78286
MORÃO, Helena
Autoria e execução comparticipadas / Helena Morão.- 1ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2014. - 586 p. ; 24 cm. - (Teses de doutoramento)
ISBN 978-972-40-5439-1 (Encad.) : oferta
DIREITO PENAL / Portugal, AUTORIA / Portugal, PARTICIPAÇÃO CRIMINOSA / Portugal, CO-AUTORIA / Portugal, CUMPLICIDADE / Portugal, DELITOS / Portugal
Resumo e palavras-chave. Abreviaturas e modo de citação. INTRODUÇÃO. 1- Formulação do problema e delimitação do objecto. 2- Método e plano de exposição. I: PRESSUPOSTOS SISTEMÁTICOS: ENQUADRAMENTO DOGMÁTICO DO SISTEMA DE COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA PORTUGUÊS. 1- Sistema comparticipativo português: sistema de autoria unitária ou de participação. 1.1- Sistema unitário de autor: excurso comparativo. 1.2- Sistema dual: excurso comparativo. 1.3- O sistema de comparticipação criminosa no ordenamento juspenal português. 1.4- O significado do regime do crime específico comparticipado na qualificação do sistema comparticipativo português. 2- O conceito de autor no ordenamento juspenal português. 2.1- Do conceito extensivo ao conceito restritivo-plural de autor. 2.2- Conceito restritivo-singular de autor, imputação e responsabilidade pessoal. 2.3- A imputação do facto na autoria e na participação e as interpretações unitárias dos sistemas duais. 2.4- Domínio do facto, execução e imputação objectiva. 2.5- Execução, negligência e omissão. II: DA EXECUÇÃO DO FACTO EM AUTORIA MEDIATA. 1- Autonomia e estrutura da execução do facto em autoria mediata. 2- O início da execução na autoria mediata. 3- A instrumentalização como fundamento da imputação. 3.1- A utilização dolosa de um instrumento irresponsável. 3.2- Concretização: constelações de casos de coacção, erro, inimputabilidade e autolesão. 3.2.1- A instrumentalização alicerçada na coacção. 3.2.2- A instrumentalização sustentada em erro. 3.2.3- A instrumentalização fundada na inimputabilidade. 3.2.4- A instrumentalização nas hipóteses de autolesão. 3.3- A instrumentalização negligente. 3.4- Autor mediato detrás de autor imediato responsável. 3.4.1- A construção do domínio da organização e as propostas alternativas de autoria. 3.4.2- Apreciações críticas e desenvolvimentos do domínio da organização. 3.4.3- Vertente típica-qualitativa do princípio da responsabilidade, solução da instigação e acessoriedade. 3.4.4- Instigação como autoria e jurisprudência uniformizada. 3.4.5- Responsabilidade do dirigente empresarial e comparticipação por omissão. III: DA EXECUÇÃO DO FACTO EM CO-AUTORIA. 1- Autonomia e estrutura da execução do facto em co-autoria. 2- Tomar parte directa na execução como fundamento da imputação. 2.1- O contributo do co-autor e a prática de actos de execução. 2.1.2- Desvalor específico da acção do co-autor e execução conjunta: modelo de solução adoptado. 2.1.3- A co-autoria nos casos de autolesão. 2.2- O contributo do co-autor e a realização de actos não executivos. 2.2.1- A co-autoria no plano histórico-dogmático português. 2.2.2- A figura comparticipativa da cooperação necessária: bens escassos, imprescindíveis e insubstituíveis. 2.2.3- Domínio funcional do facto, a essencialídade do contributo, a sua actualização na execução e a configuração do facto. 2.2.4- Critério de delimitação típica-qualitativa, acessoriedade e modelo de decisão de hipóteses. 2.2.5- A conjugação de intervenções activas e omissivas na criminalidade de empresa. 3- O começo da execução na co-autoria. 4- O contributo do co-autor como parte na execução conjunta: a actuação por acordo ou juntamente com outro ou outros. 4.1- Acordo, conhecimento da execução conjunta, co-autoria unilateral e sucessiva. 4.2- Co-autoria negligente, excesso e erro. Conclusões. Bibliografia.