34(09)CON1)a)[1](1.ex.);(2.ex.)
Analítico de Monografia
66260;66756
FEIJÓ, Carlos
A propriedade pública da terra e a actividade económica privada em Angola : entre a lei e a realidade / Carlos Feijó
In: I Congresso do direito de língua portuguesa / coordenação [de] Jorge Bacelar Gouveia / [autores] Adriano Moreira.. [et.al.] . - Coimbra : Almedina, [2010]. - p. 87-113 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-4264-0.
DIREITOS REAIS / Angola, DIREITO DE PROPRIEDADE / Angola, PROPRIEDADE PÚBLICA / Angola, PROPRIEDADE PRIVADA / Angola, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Angola, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Angola