347.921.6COS1)d)[3](1.ex.)
Monografia
73055
COSTA, Salvador Pereira Nunes da
Custas processuais : guia prático / revisão científica Salvador Pereira Nunes da Costa.- 3ª ed. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 2015. - 256, [1] p. ; 30 cm. - (Formação contínua. Guias práticos)
ISBN 978-972-9122-99-6 (Broch.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, CUSTAS PROCESSUAIS / Portugal
Introdução. 1- Âmbito de aplicação e conceitos de custas. 2- A Unidade de Contas (UC). 3- Isenções. 4- Base tributável. 5- Taxa de justiça (responsáveis e pagamento). 6- Encargos. 7- Custas de parte. 8- Multas. 9- Conta. 10- Execução. Disposições finais. Anexos.