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Monografia
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MANUAL DE INTRODUÇÃO AO DIREITO
Manual de introdução ao direito : saber direito para entender o mercado / Maria Manuel Leitão Marques.. [et al.]. - [Coimbra] : Almedina, 2012. - 211 p. ; 24 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-4978-6 (Broch.) : D.L.
INTRODUÇÃO AO DIREITO / Portugal, ORDEM JURÍDICA / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, ESTADO DE DIREITO / Portugal, UNIÃO EUROPEIA / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, RELAÇÃO JURÍDICA / Portugal, INTERVENÇÃO DO ESTADO / Portugal, TUTELA DOS DIREITOS / Portugal, ECONOMIA / Portugal, RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS / Portugal
Introdução / Maria Manuel Leitão Marques. Capítulo 1- O direito e a vida social -- A ordem jurídica / Maria Elisabete Ramos. Capítulo 2- A Constituição e o estado de direito / João Pedroso. Capítulo 3- O direito da União Europeia / Catarina Frade. Capítulo 4- As pessoas e os direitos / Catarina Frade. Capítulo 5- Os contratos e a responsabilidade civil / Maria Elisabete Ramos. Capítulo 6- O direito das empresas / Maria Elisabete Ramos. Capítulo 7- A intervenção do Estado na economia / Maria Manuel Leitão Marques. Capítulo 8- A tutela dos direitos e a resolução de litígios / João Pedroso.