PP484
Analítico de Periódico
CAPPELLI, Sílvia
Atuação extrajudicial do MP na tutela do meio ambiente / Sílvia Cappelli
Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n.46(Jan.-Mar.2002), p.230-260
DIREITO DO AMBIENTE / Brasil, MINISTÉRIO PÚBLICO / Brasil, TUTELA AMBIENTAL / Brasil
1- Introdução. O perfil de atuação do Ministério Público pós-Constituição Federal de 1988. 2- Compromisso de ajustamento: principais aspectos. 3- Natureza da cominação: astreinte ou cláusula penal? 4- Inversão do ônus e do custo da prova. 5- Judicialização da prova produzida em âmbito de inquérito civil. 6- Reflexos da atuação cível no crime. 7- Outras atividades. 8- Instrumentos de atuação. 9- Experiências práticas. 10- Conclusão.