PP497
Analítico de Periódico
GAJARDONI, Fonseca
Arbitragem nos tribunais estatais : 10 anos de jurisprudência / Fernando da Fonseca Gajardoni
Revista do advogado, São Paulo, a.25n.87(Set.2006), p.52-60
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Brasil, ARBITRAGEM / Brasil, LEI DA ARBITRAGEM / Brasil, CELERIDADE PROCESSUAL / Brasil, CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA / Brasil, LITÍGIOS / Brasil, TRIBUNAL ARBITRAL / Brasil, RECURSO EXTRAORDINÁRIO / Brasil
1- Os precedentes jurisprudenciais e a arbitragem. 2- A constitucionalidade da Lei de Arbitragem. 3- Aplicação imediata dos dispositivos processuais da Lei de Arbitragem (inclusivé às convenções anteriores à sua vigência). 4- Execução especifica da cláusula compromissória vazia e a impossibilidade de o Judiciário se imiscuir na questão de fundo. 5- Cláusula compromissória cheia e desnecessidade do procedimento do artigo 7º da Lei da Arbitragem. 6- Tendência de admissão da arbitragem para solução de litigios trabalhistas individuais. 7- Impossibilidade de a liberação da assembléia condominial ter natureza arbitral. 8- Revelia no processo arbitral e validade da sentença. 9- Medidas de urgência perante a Justiça estatal enquanto ainda não instaurado o juízo arbitral. 10- Cabimento do recurso extraordinário em sede de ações que apreciem validade de convenção de arbitragem e impossibilidade de retenção de extraordinário contra decisões interlocutórias (art. 542, 3º do CPC). 11- Conclusão.