PP561A
Analítico de Periódico
MARTELETO FILHO, Wagner
O problema do erro de tipo permissivo : entre o princípio da responsabilidade e o princípio epistêmico / Wagner Marteleto Filho
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, a.29 n.3 (set.-dez. 2019), p.459-487
DIREITO PENAL, TEORIA DO CRIME, CULPA, ERRO
O que se busca é desenhar um sistema de imputação flexível coerente com os princípios da teoria normativa da culpa -, que permita lidar com os fundamentos do erro, com sua maior ou menor censurabilidade e com as condições de racionalidade do erro, para, a partir daí, se decidir sobre o regime de responsabilidade. Curto: o objeto do erro não é o fiel da balança. Portanto, o problema deste artigo consiste em saber, especificamente e em síntese: há casos de erro de tipo permissivo que comunicam/expressam a mesma hostilidade à norma dos comportamentos dolosos - em que há conhecimento da realização típica -, ou ao menos que se equiparam aos casos de erro evitável sobre a ilicitude?