PP883
Analítico de Periódico
TÔRRES, Heleno Taveira
Fontes no direito tributário / Heleno Taveira Tôrres
Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, a.3 n.6 (2005), p.92-122
DIREITO FISCAL / Brasil, DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, TEORIA GERAL DO DIREITO, DIREITO POSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA, FONTES DE DIREITO, PODER LEGISLATIVO, TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL, TEORIA DA NORMA JURÍDICA
1- Fontes do Direito Positivo e validade das normas: premissas a considerar. 1.1- Princípio da legalidade na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. 2- O papel da Lei Complementar no Sistema Constitucional Tributário. 3- Instituição de tributos : a regra-matriz de incidência. 4- O tratado no sistema de fontes do Direito Positivo brasileiro. 5- As normas complementares no Direito Tributário brasileiro.