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Monografia
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CAPACITAR
Capacitar : VII Curso de ingresso e vitaliciamento para Procuradores da República / organizador Robério Nunes dos Anjos Filho. - Brasília : ESMPU, 2011. - 291 p. ; 24 cm. - (Serie capacitar)
ISBN 978-85-88652-41-5 (Broch.) : oferta
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Brasil, MINISTÉRIO PÚBLICO / Brasil, MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Brasil, MEIO DE PROVA / Brasil, LAVAGEM DE DINHEIRO / Brasil, PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO / Brasil, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS / Brasil, PRISÃO PREVENTIVA / Brasil, ESCUTAS TELEFÓNICAS / Brasil, PROCESSO PENAL / Brasil
Apresentação. O perfil constitucional material da delação premiada como meio de prova / Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. Aspectos procedimentais da delação premiada e a nova lei de lavagem de dinheiro / Celso Costa Lima Verde Leal. A importância do ministério público diante da extrema provisoriedade da prisão em flagrante / Fernando Zelada. A legitimidade da criminalização das rádios comunitárias propostas para redefinição do papel do Ministério Público / Gabriel Silveira de Queirós Campos. A retroactividade do novo parágrafo 1.º do art. 231 do Código Penal / George Neves Lodder. A aplicação do princípio da insignificância nos crimes de descaminho e contrabando / Juliano Baggio Gasperin. Fuga e perigo de fuga como motivos autorizadores da prisão preventiva / Leonardo Augusto Guelfi. Uma leitura constitucional das representações policiais / Leonardo de Faria Galiano. O papel do ministério público no procedimento de intercepção telefônica / Luís Cláudio Senna Consentino. O projecto do novo Código de processo Penal breves anotações ligadas ao Ministério Público / Marcial Duarte Coelho.