PP1011
Analítico de Periódico
MENDES, Soraia da Rosa, e outro
Na contramão do discurso midiático : uma perspectiva garantista da atuação do delegado ou da delegada de polícia / Soraia da Rosa Mendes, Patrícia Tiraboschi Burin
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v.3 n.2 (Maio-Ago. 2017), p.537-566
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Brasil, ACTIVIDADE POLICIAL / Brasil, PRISÃO / Brasil, LIBERDADE DE IMPRENSA / Brasil, GARANTIAS FUNDAMENTAIS / Brasil, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA / Brasil, AUTORIDADE / Brasil, POLÍCIA / Brasil
Observado o interesse geral pelas ações policiais, em especial pelas prisões realizadas, parece natural que o jornalismo investigativo, se valendo da liberdade constitucional de imprensa, pretenda divulgar os resultados das suas operações. Partindo da constatação da prática policial de expor à mídia o desviante detido logo após a sua captura, transformando este momento processual num espetáculo nem sempre admissível, e considerando os seus direitos e garantias constitucionais, especialmente a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência e os direitos de imagem (que não lhe são restringidos nem mesmo com a condenação definitiva), este artigo pretende, com base em pesquisa doutrinária, refletir a respeito da postura a ser adotada pela autoridade policial nessa situação. Questiona-se se há alguma circunstância em que a exposição do desviante detido é justificável. A hipótese é que cabe à autoridade policial resguardar a imagem daquele desviante detido, a menos que sua exposição seja necessária à investigação criminal.