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34COR7)b)[1](1.ex.)
Analítico de Monografia
70710


EGÍDIO, Mariana Melo
Análise da estrutura das normas atributivas de direitos fundamentais : a ponderação e a tese ampla da previsão / Mariana Melo Egídio
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia / [coordenação de] Jorge Miranda. - [Lisboa] : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2010. - 1.v., p. 611-636 ; 24 cm.


DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, TEORIA DO DIREITO, PRINCÍPIOS DO DIREITO, POSITIVISMO JURÍDICO