34COR7)b)[1](1.ex.) Analítico de Monografia 70710 | |
EGÍDIO, Mariana Melo Análise da estrutura das normas atributivas de direitos fundamentais : a ponderação e a tese ampla da previsão / Mariana Melo Egídio In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia / [coordenação de] Jorge Miranda. - [Lisboa] : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2010. - 1.v., p. 611-636 ; 24 cm. DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, TEORIA DO DIREITO, PRINCÍPIOS DO DIREITO, POSITIVISMO JURÍDICO |