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Analítico de Monografia
65571
OTERO, Paulo
D. Afonso II e a edificação do estado : a raiz do constitucionalismo português / Paulo Otero
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Martim de Albuquerque / [coordenação] Jorge Miranda. - [Lisboa] : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2010. - 2v., p. 523-538 ; 25 cm.
HISTÓRIA, HISTÓRIA DE PORTUGAL, CONSTITUCIONALISMO / Portugal
§1- Centralização do poder e supremacia do rei. §2- Prevalência do Direito do Estado. §3- Responsabilidade civil do Estado. §4- A génese de posições jurídicas subjectivas constitucionais: o embrião de uma concepção humanista? §5- Idem: as primeiras garantias fundamentais. §6- Idem: a racionalidade decisória. §7- Defesa e valorização do património público.