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Monografia
78575/00000;78853/00000
JANUÁRIO, Rui, e outro
Manual de direito internacional / Rui Januário, Luís da Costa Diogo.- 1ª ed. - [Forte da Casa] : Petrony, [copy. 2020]-0000. - 00v. ; 24 cm
Tomo I: Os direitos fundamentais do indivíduo, o Estado e o direito humanitário / Rui Januário, Luís da Costa Diogo. - 1178 p. - ISBN 978-972-685-294-0.
ISBN 978-972-685-294-0 (Broch.) : D.L.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, FILOSOFIA DO DIREITO, DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, HISTÓRIA DO DIREITO, TRATADOS INTERNACIONAIS, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO, JURISDIÇÃO INTER-ESTADOS, USO DA FORÇA, LEGÍTIMA DEFESA, DIREITO HUMANITÁRIO, INGERÊNCIA HUMANITÁRIA, TERRORISMO INTERNACIONAL, LIBERDADE RELIGIOSA, SISTEMA JURÍDICO, DIREITO COMPARADO, FONTES DE DIREITO
Prefácio. Razão de Ordem. Introdução geral. PARTE I: A PESSOA COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL. A FILOSOFIA DO DIREITO E OS DIREITOS DO HOMEM. AS MATRIZES DE EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL. CAPÍTULO I- A filosofia do Direito e os direitos do Homem. Matrizes de evolução e sua importância na sedimentação dos direitos fundamentais. 1- A pessoa e os direitos do Homem. 2- Os direitos individuais e o Direito Natural, o Jusnaturalismo e o Positivismo Jurídico. 3- As experiências constitucionais e de direitos fundamentais em Inglaterra, nos Estados Unidos e em França. Os Bill’s e as Declarações de Direitos. 3.1- Inglaterra. 3.2- Estados Unidos. 3.3- França. 4- Os períodos de evolução histórica. 4.1- Período até à primeira Grande Guerra. 4.2- Período entre as duas Guerras. 4.2.1- O discurso de Wilson de 12 de novembro de 1918. 4.2.2- Como era visto o Direito internacional em Portugal no pós-primeira Grande Guerra. As questões relativas à paz. 4.2.3- Portugal após 1918. A designada opção inter-atlântica. 4.2.4- Notas históricas sobre a assinatura e os processos de paz. Enquadramento. A questão premente no pós-1918. Princípios, formalidades e consequências. 4.2.5- Questões relevantes sobre a mediação da paz e os clausulados. 4.2.6- A noção da partilha do mundo e reflexão sobre as consequências da paz. 4.2.7- O Tratado de Versailles de 1919. A imposição férrea da paz. 4.3- O período depois da segunda Grande Guerra. 5- As Nações Unidas e o novo quadro internacional. CAPÍTULO II- O Direito. A pessoa, as liberdades e o poder. 1- O Homem e a sociedade. 2- O Homem e o Direito. 3- O Homem como realidade orgânica, psíquica e espiritual. 4- O Homem: Pessoa e Indivíduo.5- O Homem e a liberdade. O princípio filosófico e as limitações da vontade. 6- O legado de Péricles. A liberdade, a democracia, o poder e o dever supremo. PARTE II: O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E AS GRANDES MATRIZES INTERNACIONAIS. CAPÍTULO I- Conceitos de Direito Internacional Público. 1- Nota prévia. 2- A problemática da definição do Direito Internacional Público. Delimitação e natureza. 2.1- A questão doutrinal, O dualismo e o monismo. 2.2- Os critérios de definição. Sistematização. 2.3- A comunidade internacional. 2.4- Natureza e fundamento do Direito Internacional Público. 2.5- A vigência do Direito Internacional na ordem interna. Receção e cláusulas de incorporação. 3- Formas de vinculação dos Estados. A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. 4- Fontes do Direito Internacional. CAPÍTULO II- Os Direitos fundamentais, a proteção dos direitos do homem e as grandes matrizes internacionais codificadas. 1- Breve nota introdutória. 2- A dignidade do Homem, seus pressupostos materiais. A Declaração Universal dos Direitos do Homem e os Pactos internacionais. As grandes questões inerentes ao direito à vida. 2.1- A nacionalidade. 2.2- A Propriedade. 2.3- A Liberdade. 2.4- Conclusão sistémica. 3- A questão jurídica do respeito dos bens. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a legislação interna. 4- As tipologias dos direitos fundamentais. A fundamentalidade dos direitos humanos. Contributo para uma sistematização portuguesa. 5- Outros enquadramentos constitucionais. Os Direitos humanos e breve nota comparativa. O caso português. Os contextos de Espanha, Brasil, Croácia e Itália. 6- O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. 7- Os novos direitos da globalização. A corrupção como fator desconstrutivo dos valores e da ética democrática. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. 7.1- A criminalidade transnacional e a corrupção. O labor das Nações Unidas. 7.2- A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.8- A dignidade do Homem e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 8.1- O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 9- A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 10- A International Law Association. Peace and Justice Through Law. PARTE III: A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO POR FACTOS ILÍCITOS. 1- Teoria geral da responsabilidade. 2- O Direito Internacional, a responsabilidade e o Estado. 3- Os limites ao foro da responsabilidade do Estado. A problemática das leis de ordem pública e as leis estrangeiras. Decisões sobre estrangeiros e o princípio da universalidade da jurisdição. 4- Responsabilidade do Estado por factos ilícitos. 5- Os diversos tipos de responsabilidade. 6- Responsabilidade internacional do Estado e a alteração da ordem interna. 7- Responsabilidade internacional do Estado e a proteção da pessoa do estrangeiro. 8- O conceito de diligência devida. 9- A autoridade territorial e a responsabilidade internacional do Estado. 10-Responsabilidade internacional do Estado e os atos terroristas. 11- Responsabilidade internacional do Estado e os atos que começam e terminam num mesmo território. 12- Responsabilidade internacional do Estado e os atos que sendo preparados num território se efetuam num outro. 13- Responsabilidade internacional do Estado e a obrigação de reparação. Os princípios da restituição, da indemnização e a satisfação. 14- Responsabilidade internacional do Estado: causas eximentes, agravantes e atenuantes. 15- As guerras civis. As indemnizações dos danos e prejuízos sofridos pelos particulares nestes conflitos. 16- Responsabilidade internacional do Estado: dever de perseguir, demandar e punir os infratores.17- Solidariedade internacional nos casos de alteração de ordem pública interna, O direito de asilo. A extradição. 18- Responsabilidade do Estado por delitos internacionais. A culpa e o dolus. O abuso do direito. 19- Responsabilidade internacional do Estado por atos praticados pelos seus órgãos. A conduta imprópria e a denegação de Justiça. 20- Responsabilidade internacional do Estado pelos atos praticados por pessoas físicas. PARTE IV: A LEGÍTIMA DEFESA INTERNACIONAL, A SOBERANIA E O USO DA FORÇA. 1- O conceito moderno de soberania e de lus Cogens. O uso da força. Os conflitos de baixa intensidade e a legítima defesa internacional. Enquadramento. 2- Legítima defesa. Natureza evolutiva. Interesse e poder nacional. Uso da força. Princípios. O Pacto Briand-Kellog. Os artigos 2.° e 39.° da Carta das Nações Unidas. 3- Os artigos 41.°, 42.°, 48.° e 49.° da Carta das Nações Unidas. O lus ad Bellum.4- Questões da legítima defesa em áreas específicas. 5- O interesse nacional. O poder nacional e a legítima defesa. Interesses permanentes e secundários. 6- Princípios subjacentes à utilização do uso da força em legítima defesa. 7- Análise aprofundada do artigo 51.º da Carta das Nações Unidas. A legítima defesa individual e coletiva. 8- Contexto da aplicação do instituto. A agressão. A Resolução n.º 3314 (XXIX) da Assembleia-Geral das Nações Unidas. 9- Legítima defesa, legitimidade da reação e as contramedidas. 10- A legítima defesa, a autotutela e a auto-proteção. 11- O casuísmo na legítima defesa internacional. Apreciação de algumas situações históricas, e seu enquadramento com os artigos 4.° e 51.º da Carta. 11.1-Ocaso Nicarágua contra os EUA. 11.2- O caso Líbia. 11.3- O episódio Noriega. 11.4- O caso da ocupação do Chipre e a comunidade turco-cipriota. 12- As caraterísticas do instituto da legítima defesa em âmbito do Direito interno. Ação individual e coletiva. Objeto e conteúdo. Abordagem à legítima defesa do Estado. 13- Legítima defesa. Elementos de Direito comparado. 14- Alguns antecedentes históricos relevantes. 15- Conclusão sistémica. PARTE V: A INGERÊNCIA, O DIREITO HUMANITÁRIO E A ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA. 1- Nota introdutória. 2- A ingerência e o Direito Internacional moderno. 3- Casos históricos de intervenção. 4- A manutenção de paz em ações de política internacional e a legitimidade consentida. 5- A intervenção perante as soberanias. Génese e a questão filosófica. A não intervenção. As Resoluções das Nações Unidas n.º 2131 (XXV), 2625 (XXV) e 36/103. 6- A Doutrina Monroe e a aliança de Bolívar. Os contornos do intervencionismo, o anti-intervencionismo e a violação do princípio da não ingerência. 7- A não ingerência, a proibição do uso da força e a auto-determinação dos povos. Enquadramento de casos históricos. A Resolução 688, de 1991, da Organização das Nações Unidas. 8- Intervenção humanitária. Um Direito novo? Princípios enformadores do Direito Humanitário. 9- A Assistência humanitária e a intervenção humanitária. Contributos para uma delimitação. O dever coletivo. 10- O Direito Internacional Humanitário. Enquadramento e génese. 11- Fontes do Direito Internacional Humanitário. 12- Direito ou dever de ingerência? Um direito da Humanidade? As Convenções de Genebra de 1949. 13- As organizações humanitárias. A iniciativa, a imparcialidade e a neutralidade. 14- O Direito humanitário e as operações de manutenção da paz. 15- Dimensões atuais do uso da força nas relações internacionais. A coexistência pacífica e a não alienação. 16- O terrorismo e o direito de não ingerência. As questões ideológicas e dos confrontos. 16.1- Enquadramento filosófico. A premente questão ideológica e a premissa do combate. 16.2- A indetetabilidade e as dificuldades de combate ao terrorismo. O confronto e os antagonismos radiciais. 16.3- A luta anti-terrorista, o marco do 11 de setembro e as linhas de ação futura. As células terroristas e criminosas. A restrição de direitos. 16.4- O Islão e a Jihad. 16.5- Casos tratados em âmbito judicial, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e mecanismos de cooperação judiciária internacional e europeia. 17- A questão humanitária, a ação dos Estados e os direitos do Homem. As premências da atualidade.18- Os princípios do Direito humanitário. Conclusão sistémica. PARTE VI:O DIREITO COMPARADO. 1- Nota Prévia e enquadramento geral. 2- Introdução ao Direito comparado, Factos jurídicos relevantes e sua diferente valoração nos vários modelos. 3- A questão da igualdade, as descriminações e o seu tratamento constitucional. 4- A questão da parte mais fraca, e seu impacto nos contratos. 5- Objeto do Direito comparado. As premissas e tipologias do seu estudo. 6- Fatores de nivelamento e fatores de diferenciação. 7- Macrocomparação e microcomparação. 8- História do Direito comparado. 9- Funções do Direito comparado. 9.1- A questão da internacionalização e a problemática - da unificação em Direito comparado. 10- O Direito comparado e a relação jurídica. 11- O Método do Direito comparado. 11.1- O Método aplicado: relevância das traduções da linguagem. 11.2- O Direito Internacional privado e o Direito comparado. 12- Natureza, autonomia e caráter científico do Direito comparado. 13- Conclusão sistémica. PARTE VII: OS SISTEMAS JURÍDICOS E AS FAMÍLIAS DO DIREITO. 1- Os Sistemas jurídicos e as famílias de Direitos. 1.1- Critérios de classificação de famílias do Direito. 1.2- Modelos estudados no quadro do Direito comparado, e os critérios de aferição. 2- O Sistema jurídico romano-germânico. 2.1- Evolução, elementos históricos e fatores de receção. 2.2- O Code Civil francês, o Bürgerliches Gesetzbuch alemão, e suas influências jurídicas. 2.3- O Direito da família e o Direito das sucessões. Particularidades de regime. 2.4- O costume. 2.5- A jurisprudência. 2.6- A doutrina. 2.7- A interpretação e a integração de lacunas. 2.8- A organização judiciária. As profissões jurídicas. 2.9- Sistematização. Diferenças e semelhanças. 2.10- Aprofundamento. Fundamentos históricos e antecedentes relevantes. A tese de Savigny. O quadro de influência do BGB. 2.11- Casos de comparativo relevante. As codificações grega, austríaca e suíça. 2.12- O Direito romano. A sua base e antecedentes históricos estruturais. 2.13- Sistematização conclusiva. A estrutura dos Direitos romano-germânicos. A circunstância diferenciadora do common law. 3- O Sistema jurídico do Common Law. 3.1- Enquadramento e evolução histórica do direito inglês. 3.1.1- Organização judiciária inglesa. 3.1.1.1- Elementos históricos relevantes sobre a organização judiciária. 3.1.2- O exercício das profissões jurídicas. Barristers e solicitors. 3.1.3- O juiz como criador do commom law. 3.1.4- Fontes do Direito. A equity, o case law, o stare decisis e a ratio decidendi. 3.1.5- As regras jurisprudenciais. Judge made law, e a teoria constitutiva. A teoria declarativa. 3.1.6- A Jurisprudência da Câmara dos Lordes. A magna questão da vinculação ao precedente. Casos relevantes. O overruling e o reversing. 3.1.7- O statutory law e os métodos de interpretação. 3.1.7.1- Os Judicature Acts. O Obiterdictum. Interpretation e construction. 3.1.8- A doutrina. 3.2- O common law nos Estados Unidos da América. Enquadramento. 3.2.1- A organização judiciária americana. 3.2.2- Fontes do Direito. 3.2.3- O papel da Constituição e o método atualista. 3.2.4- A competência legislativa. A doutrina dos poderes implícitos. 3.2.5- Jurisprudência. 3.2.6- A Doutrina. 3.2.7- Os restatements of the law. 3.2.8- A integração de lacunas. 3.3- Sistematização. Comparação entre os modelos inglês e americano. 3.4- O common law e a sua morfologia. Aprofundamento de antecedentes históricos e processo de divulgação. O papel material da equity. 3.5- Comparativo com institutos do Direito romano. A equity, o lus civile e o lus honorarium. 3.6- Processos célebres. 4- Comparativo sistémico dos dois modelos. Diferenças, similitudes e interpenetração dos sistemas. 5- Sistemas jurídicos islâmicos. 6- Sistemas jurídicos islâmicos e cristãos. Bibliografia. Fontes institucionais e codificadas. Endereços eletrónicos.