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Monografia
69759
PEREIRA, Maria Margarida Silva
Direito penal : direito do risco : comparticipação criminosa : tráfico de influência / Maria Margarida Silva Pereira. - Lisboa : Quid Juris, 2012. - 189 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-724-623-6 (Broch.) : D.L.
DIREITO PENAL / Portugal, RISCO / Portugal, PARTICIPAÇÃO CRIMINOSA / Portugal, TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS / Portugal, CRIME ECONÓMICO / Portugal, POLÍTICA CRIMINAL / Portugal, PREVENÇÃO CRIMINAL / Portugal
Nota prévia. A COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA DEPOIS DO CÓDIGO PENAL DE 1982: UM REGIME INTOCADO PELAS REVISÕES LEGISLATIVAS. ENSAIO DE EXPLICAÇÃO E ANALISADO DEPOIS DA SOCIEDADE DO RISCO. §1- Justificação dogmática do tema. §2- O direito comparticipativo a partir da sociedade do risco. Conclusão. O TIPO DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. §1- Introdução. §2- Razão e fontes. §3- A história dogmática e as suas potencialidades na compreensão da norma. §4- O bem jurídico protegido pelo tráfico de influência. §5- O tipo do crime de tráfico de influência. Conclusões. ANEXO: VERSÕES ACTUAIS DOS CÓDIGOS FRANCÊS, ESPANHOL E ITALIANO. Código Penal Francês. Código Penal Espanhol -- Del tráfico de influencias. Código Penal Italiano -- Millantato credito.