PP893
Analítico de Periódico
DINIS, Ana Cristina dos Santos Arromba, e outros
As sociedades insolventes e a tributação em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRS) em Portugal / Ana Cristina dos Santos Arromba Dinis, Cidália Maria da Mota Lopes, Pedro Miguel de Jesus Marcelino
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.7 n.2 (Verão 2014), p.113-141
DIREITO FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, SOCIEDADE / Portugal, INSOLVÊNCIA / Portugal, IRC / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal
O presente artigo analisa, de forma crítica, os principais problemas suscitados na tributação das sociedades insolventes, em particular, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, em Portugal. Para o efeito, elabora-se uma análise normativa e uma discussão crítica do regime fiscal das sociedades em processo de insolvência. Seguidamente, apresentam-se os benefícios fiscais no processo de insolvência, em sede de IRC, bem como discutiremos a sua aplicação prática.