34TEL2)b)[1](1.ex.)
Monografia
70942/72062
TELES, Miguel Galvão
Escritos jurídicos / Miguel Galvão Teles. - [Coimbra] : Almedina, 2013-0000. - 00v. ; 24 cm. - (Monografias)
1.v.: Escritos jurídicos / Miguel Galvão Teles. - 2013. - 834 p. - ISBN 978-972-40-5382-0. ; 2.v.: Escritos jurídicos / Miguel Galvão Teles. - 2014. - 534 p. - ISBN 978-972-40-5596-1.
(Encad.) : D.L.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal, PRESIDENTE DA REPÚBLICA / Portugal, FISCALIZAÇÃO PRÉVIA / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, PARTIDOS / Portugal, DIREITO ELEITORAL / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, DIREITO FINANCEIRO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ARBITRAGEM COMERCIAL / Portugal, DECISÃO ARBITRAL / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal, LEGITIMIDADE PROCESSUAL / Portugal, IMPARCIALIDADE / Portugal, ÁRBITRO / Portugal, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO, FILOSOFIA DO DIREITO
1.v.: Nota prévia e anexo. A: DIREITO CONSTITUCIONAL. 1- "A concentração da competência para o conhecimento jurisdicional da inconstitucionalidade das leis". 2- "O regime jurídico das campanhas eleitorais no Direito Comparado" (extractos). 3- "Inconstitucionalidade pretérita". 4- "Liberdade de iniciativa do Presidente da República quanto à fiscalização preventiva da constitucionalidade". 5- "A competência da competência do Tribunal Constitucional". 6- A segunda plataforma de acordo constitucional entre o Movimento das Forças Armadas e os partidos políticos". 7- "Luís Nunes de Almeida e o estatuto da Comissão Constitucional". 8- "Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa". 9- "Constituições dos Estados e eficácia interna do Direito da União e das Comunidades Europeias -- em particular sobre o artigo 8.º, n.º 4, da Constituição Portuguesa". B: DIREITO PRIVADO. 10- "Fungibilidade de valores mobiliários e situações jurídicas meramente categoriais". 11- "Direitos absolutos e relativos". 12- "UNIDROIT Preliminary Draft Convention on Substantive Rules regarding Securities held with an Intermediary -- some comments". C: ARBITRAGEM E DIREITO PROCESSUAL. 13- "Arbitragem comercial internacional ex aequo et bono e determinação da lei mérito". 14- "Addition of parties: a vacuum left by the Model Law in need of international approved rules". 15- "Recurso para o Tribunal Constitucional das decisões dos tribunais arbitrais". 16- "A independência e imparcialidade dos árbitros como imposição constitucional". 17- "Beyond the debate between Jan Paulsson and Pierre Mayer on international arbitral tribunals and hierarchy of norms". 18- "Âmbito subjectivo atribuído ao objecto do processo, nomeação das partes e legitimidade processual". D: TIMOR-LESTE. 19- "Que modelos de autodeterminação? (sobre Timor-Leste) . 20- "Timor-Leste". - 2.v.: Nota. E: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. 21- "Portugal and the right of peoples to self-determination" (com Paulo Canelas de Castro). 22- "Espaços marítimos, delimitação e colisão de direitos". 23- "O mar como fonte de conflitos entre Estados". 24- "Costume bilateral em Direito Internacional Público". 25- "State responsibility and defaults of the past" (2010). 26- "O tempo e o Direito Público: a formnação do costume, em particular no Direito Internacional". 27- "Rights erga omnes, obligations omnium and obligations erga omnes". 28- State succession and treaty survival between the predecessor State and the other state party". F: TEORIA E FILOSOFIA DO DIREITO. 29- "O problema da continuidade da ordem jurídica e a revolução portuguesa" (1979-1985). 30- "A revolução portuguesa e a teoria das fontes de direito". 31- "Revolution, lex posterior and lex nova". 32- "Temporalidade jurídica e Constituição". 33- "Liberdade de consciência e liberdade contra legem". 34- "Ex post justice, legal retrospection and claim to bindingness". 35- "Eichmann em Jerusalém - 50 anos depois; uma modalidade específica de retroactividade da lei penal". 36- "State of nature, pure republic and legal duty of obedience (some reflections regarding Kant's legal and political philosophy)". 37- "Legal freedom, Constitution and second-order state of nature". 38- "Common postscriptum". ANEXO.