PP944
Analítico de Periódico
GOUVEIA, Jorge Bacelar
As fontes do direito de Moçambique / Jorge Bacelar Gouveia
Revista do Direito de Língua Portuguesa, Lisboa, a.3 n.6 (Jul.-Dez. 2015), p.107-135
INTRODUÇÃO AO DIREITO / Moçambique, TEORIA GERAL DO DIREITO / Moçambique, FONTES DE DIREITO / Moçambique, CONSTITUIÇÃO / Moçambique, LEI / Moçambique, COSTUME / Moçambique, JURISPRUDÊNCIA / Moçambique
Este texto apresenta o quadro das fontes do Direito de Moçambique, mas mudando o paradigma da sua análise, que tradicionalmente tem sido centrada no Código Civil, perspetiva tanto mais obsoleta quanto e certo tal código ter começado a vigorar em Moçambique num tempo em que este país nem sequer tinha ascendido a sua independência. Daí que pareça lógico que essa apreciação seja feita com base nas opções fundamentais que a Constituição da República de Moçambique de 2004 tem nesta matéria, não esquecendo a singularidade do reconhecimento constitucional explicito do princípio do pluralismo jurídico que na temática das fontes do Direito tem uma das suas mais expressivas concretizações.