PP255
Analítico de Periódico
SZANIAWSKI, Elimar
O embrião humano : sua personalidade e a embrioterapia / Elimar Szaniawski
Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, n.46 (2007), p.151-179
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, EMBRIÃO HUMANO / Brasil, REPRODUÇÃO ASSISTIDA / Brasil, GENÉTICA / Brasil, PESQUISA CIENTÍFICA / Brasil, BIOÉTICA / Brasil, PERSONALIDADE JURÍDICA / Brasil, NASCITUROS / Brasil, FECUNDAÇÃO IN VITRO / Brasil, DIREITO À VIDA / Brasil, DIREITO COMPARADO
O presente artigo analisa a situação jurídica do embrião excedente, sustentando que o direito à vida e de nascer, a partir da Constituição da República de 1988 é direito limitado. A Teoria da Realidade Técnica atribui à técnica jurídica o momento da fixação da aquisição da personalidade do ser humano. Sustenta-se a constitucionalidade do Artigo 5º, da Lei da Biosegurança, não estando vedado ao legislador infraconstitucional a imposição de limites ao direito à vida e de nascer dos embriões excedentários in vitro.