PP927
Analítico de Periódico
CONDESSO, Ricardo Alexandre Azevedo
Política de solos : administração pública do território e seus instrumentos de gestão física / Ricardo Alexandre Azevedo Condesso
Jurismat. Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, n.8 (2016), p.113-152
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITORIO / Portugal, POLÍTICA DE SOLOS / Portugal, DIREITO DO AMBIENTE / Portugal
Este texto trata do enquadramento da política geral de solos, ordenamento do território e urbanismo, expondo a programação e o planeamento para a administração territorial. Começa por considerações iniciais sobre o ordenamento do território, e seguidamente analisa o nosso sistema de gestão territorial, os âmbitos de ordenamento, apresenta a teoria invalidade de normas e as diferentes sanções jurídicas, e ainda as garantias dos particulares face ao dispositivo legal. Realça os conteúdos dos diferentes planos de ordenamento territorial e especialmente as normas de programação e de planeamento de natureza ambiental, efectivando a devida articulação relacional dos conteúdos dos IGT e referindo a importância dos princípio da estabilidade e da reformabilidade dos planos, além de, no fim, tratar as situações de suspensão de IGT e dos procedimentos, do regime de recurso a medidas cautelares no âmbito do ordenamento do território, da avaliação da adequação e concretização dos planos e da problemática relacional do ambiente, programação geral e planeamento.