362.65/1
Monografia
79992
SOUSA, Filipe Venade de
Direitos fundamentais das pessoas com deficiência e jurisprudência multinível / Filipe Venade de Sousa.- 1ª ed. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2021. - 741, [2] p. ; 24 cm. - (Manuais de Direito)
ISBN 9789725407868 (Broch.) : D.L.
DIREITOS DO HOMEM, DEFICIENTES, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PROTECÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, TRABALHADOR DEFICIENTE, PROTECÇÃO DOS TRABALHADORES, LEGISLAÇÃO, DIREITO COMPARADO
Prefácio. Abreviaturas. CAPÍTULO I: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ENQUANTO CENTRALIDADE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 1- A evolução do Direito das Pessoas com Deficiência. 1.1- A DUDH enquanto evolução histórica da CDPD e enquanto paradigma do Direito Internacional dos Direitos Humanos. 1.2- A essência da Convenção. 2- A natureza jurídica e as particularidades da Convenção. 3- O corpus iuris da Convenção enquanto ius conventionnel commune. 4- O Direito das Pessoas com Deficiência enquanto ramo autónomo e especializado do DIDH. 5- A sistematização de direitos humanos e liberdades fundamentais. 6- O preâmbulo enquanto compreensão contextual do Direito da Convenção. 7- Os princípios fundamentais enquanto bússola da interpretação da Convenção. 7.1- A multifuncionalidade do princípio da dignidade inerente, autonomia e liberdade individual. 7.2- A inter-relação e transversalidade da igualdade e não discriminação. 7.3- Princípio da participação, diversidade e inclusão. 7.4- A relação entre o princípio do desenvolvimento de personalidade e os direitos das crianças com deficiência. 8- As obrigações estatais e o Direito da Convenção. 9- A aplicabilidade da Convenção nas relações intersubjetivas. 10- O impacto da CDPD no Direito Internacional dos Direitos Humanos. CAPÍTULO II: A RECEÇÃO E TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS. 1. O conceito inclusivo de direitos fundamentais. 2. A CDPD no catálogo constitucional dos direitos fundamentais. 3. O artigo 71.º da Constituição como norma specificum face ao catálogo geral dos direitos fundamentais. 4. A multifuncionalidade do artigo 74.º, n.os 1 e 2, als. g), h), da Constituição. CAPÍTULO III: A INTERPRETAÇÃO PRO HOMINE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: AS NOTAS ESSENCIAIS. 1- Considerações gerais: a interpretação pro personae e evolutiva do Direito da Convenção. 2- O estatuto ratione personae da pessoa com deficiência: enquadramento essencial. A) Jurisprudência selecionada do TC. 1- Acórdão n.º 255/2018. 2- Acórdão n.º 359/2011. B) Jurisprudência selecionada do TJUE. 1- Caso DW/Espanha (2019). 2- Caso Daouidi (2016). 3- Caso Fag og Arbejde (FOA) (2014). 4- Caso Z. (2014) . 5- Caso Wolfgang Glatzel (2014). 6- Caso HK Danmark (2013). 7- Caso S. Coleman (2008). 8- Caso Sonia Chacon Navas (2006). C) Jurisprudência selecionada do TIADH. 1- Caso Artavia Murillo et al. (Fertilização in Vitro) c. Costa Rica (2012). 2- Caso Furlan e familiares c. Argentina (2012). 3- A igualdade e não discriminação em razão da deficiência enquanto centralidade da tutela jusfundamental. A) Jurisprudência selecionada do TC. 1- Acórdão n.º 359/2011. 2- Acórdão n.º 486/2003. - Acórdão n.º 291/2006. B) Jurisprudência selecionada do TJUE. 1- Caso Petya Milkova/Bulgária (2017). C) Jurisprudência selecionada do TEDH. 1- Caso Cînt¸a c. Roménia (2020). 2- Caso J. D. e A. c. Reino Unido (2019). 3- Caso Fabian c. Hungria (2017). 4- Caso Guberina c. Croácia (2016). 5- Caso Glor c. Suíça (2009). D) Jurisprudência do CoDPD. 1- Caso Christopher Leo c. Australia (2019). 2- Caso Manuway (Kerry) Doolan c. Australia (2019). 3- Caso Z c. Republica Unida da Tanzânia (2019). 4- Caso Arturo Medina Vela c. México (2019). 5- Caso Iuliia Domina y Max Bendtsen c. Dinamarca (2018). 6- Caso Y c. Republica Unida da Tanzânia (2018). 7- Caso X c. Republica Unida da Tanzânia (2017). 8- Caso Marlon James Noble c. Australia (2016). 4- A acessibilidade e adaptações razoáveis enquanto núcleo da efetividade de direitos e liberdades fundamentais. A) Jurisprudência selecionada do CoDPD. 1- Caso Simon Bacher c. Áustria (2018). 2- Caso J. H. c. Australia (2018). 3- Caso F. c. Áustria (2015). 4- Caso Szilvia Nyusti, Peter Takacs e Tamas Fazekas c. Hungria (2013). 5- Caso H. M. c. Suécia (2012). 5- O direito à capacidade jurídica como raison d’être do gozo e exercício de direitos e liberdades fundamentais. A) Jurisprudência selecionada do TC. 1- Acórdão n.º 359/2011. B) Jurisprudência selecionada do TEDH. 1- Caso Evers c. Alemanha (2020). 2- Caso A-MV c. Finlândia (2017). C) Jurisprudência selecionada do CoDPD. 1- Caso Manuway (Kerry) Doolan c. Australia (2019). 2- Caso Boris Makarov c. Lituânia (2017). 3- Caso Marlon James Noble c. Australia (2016). 6- A garantia do gozo e exercício da liberdade fundamental e a interpretação restritiva da privação de liberdade em razão de deficiência. A) Jurisprudência selecionada do TEDH. 1- Caso Rooman c. Bélgica (2019). 2- Caso Fernandes de Oliveira c. Portugal (2019). 3- Caso Kuttner c. Áustria (2015). 4- Caso Stanev c. Bulgária (2012). 5- Caso Shtukaturov c. Rússia (2008). B) Jurisprudência selecionada do CoDPD. 1- Caso Christopher Leo c. Austrália (2019). 2- Caso Arturo Medina Vela c. México (2019). 3- Caso X. c. Argentina (2014). C) Jurisprudência selecionada do TIADH. 1- Caso Chinchilla Sandoval et al. c. Guatemala (2016). 2- Caso Ximenes Lopes c. Brasil (2006). 7- O acesso à justiça enquanto essência do direito à tutela judicial. A) Jurisprudência selecionada do TEDH. 1- Caso Valentin Campeanu c. Roménia (2014). B) Jurisprudência selecionada do CoDPD. 1- Caso Michael Lockrey c. Australia (2016). 2- Caso Gemma Beasley c. Austrália (2016). 8- O direito à vida independente enquanto centralidade da promoção da autonomia e respeito pela dignidade. A) Jurisprudência selecionada do CEDS. 1- Caso International Federation for Human Rights (FIDH) c. Bélgica (2013). 2- Caso Autism-Europe c. França (2004). 9- A multifuncionalidade da proteção da existência condigna e integridade pessoal da pessoa com deficiência. A) Jurisprudência selecionada do CoDPD. 1- Caso Z c. Republica Unida da Tanzânia (2019). 2- Caso Y c. Republica Unida da Tanzânia (2018). 3- Caso Munir Al Adam c. Arábia Saudita (2018). 4- Caso X c. Republica Unida da Tanzânia (2017). 10- O direito de participação na vida política. A) Jurisprudência selecionada do TEDH. 1- Caso Alajos Kiss c. Hungria (2010). B) Jurisprudência selecionada do CoDPD. 1- Caso Fiona Given c. Austrália (2018). 2- Caso Zsolt Bujdoso and five others c. Hungria (2013). 11- O direito fundamental à educação inclusiva. A) Jurisprudência selecionada do TEDH. 1- Caso G. L c. Itália (2020). 2- Caso Stoian c. Roménia (2019). 3- Caso Enver ?Sahin c. Turquia (2018). 4- Caso Caso Cam c. Turquia (2016). B) Jurisprudência selecionada do CEDS. 1- Caso European Action of the Disabled (AEH) c. França (2014). 12- Os contributos multiníveis para a efetividade dos direitos sociais. A) Jurisprudência selecionada do TJUE. 1- Caso A./Finlândia (2018). B) Jurisprudência selecionada do TEDH. 1- Caso Belane Nagy c. Hungria (2016). C) Jurisprudência selecionada do CoDPD. 1- Caso V. F. C. c. Espanha (2019). 2- Caso A. F. c. Itália (2015). 3- Caso Liliane Groninger et al. c. Alemanha (2014). 13- O uso de Língua Gestual e os direitos das pessoas surdas. A) Jurisprudência selecionada do TEDH. 1- Caso Kacper Nowakowski c. Polónia (2017). ANEXOS: Convenção das nações unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência. Tratado de Marraquexe. Convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência. Protocolo à carta africana dos direitos humanos e dos povos relativo aos direitos das pessoas com deficiência em África. Declaração dos direitos das pessoas deficientes mentais. Declaração dos direitos das pessoas deficientes. Regras gerais sobre a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência. Princípios para a proteção das pessoas com doença mental e para o melhoramento dos cuidados de saúde mental.