PP130
Analítico de Periódico
SILVA, Paula Costa e
De minimis non curat praetor : o acesso ao sistema judicial e os meios alternativos de resolução de controvérsias : alternativa efectiva e complementaridade / Paula Costa e Silva
O direito, Coimbra, a.140n.4(2008), p.735-752
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS / Portugal, JULGADO DE PAZ / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal
1- O tema. 2- Os meios alternativos pré-contenciosos. 3- O princípio de minimis non curat praector e a jurisdição dos julgados de paz. 4- A preferência da autonomia face à heteronomia. 5- A arbitragem e o sistema judicial. 6- O actual ponto de ruptura do direito de acção: o direito à satisfação efectiva.