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Analítico de Monografia
70719;76628
CÂMARA, Carla Inês Brás
A aquisição da propriedade do bem hipotecado pelo credor e a questão da satisfação (integral ou parcial) do crédito / Carla Inês Brás Câmara
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, [2013]. - 1.v., p. 645-779 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2119-0.
DIREITO DE PROPRIEDADE / Portugal, CRISE ECONÓMICA / Portugal, HIPOTECA / Portugal, HIPOTECA IMOBILIÁRIA / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS / Portugal
Nota prévia. I: INTRODUÇÃO. II: OS ANTECEDENTES. 1- A situação de crise económica e os seus reflexos. 2- A crise e o sistema hipotecário português. III: A SITUAÇÃO ACTUAL. 1- O regime jurídico vigente e os imóveis hipotecados. 2- A aquisição de imóveis hipotecados pelo credor. 3- O processo executivo e a hipoteca. 4- A decisão do tribunal de Portalegre. 5- Estado da problemática noutros ordenamentos jurídicos. IV: PERSPECTIVAS DE FUTURO. 1- Iniciativas legislativas em Portugal. 2- Projecto de directiva europeia. 3- Outras iniciativas. 4- Pontos de reflexão prospectiva. V: CONCLUSÃO.