342.4MIR1)r)(1.ex.);(2.ex.)
Monografia
16035/16643/73441;16204/17798/18543
ESTUDOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO
Estudos sobre a constituição / coordenação de Jorge Miranda.- 1ª ed. - Lisboa : Petrony, 1977-1979. - 3 vol. ; 21 cm
Vol. I: Estudos sobre a Constituição / coordenação de Jorge Miranda. - 1977. - 396, [4] p. ; Vol. II: Estudos sobre a Constituição / coordenação de Jorge Miranda. - 1978. - 493, [2] p. ; Vol. III: Estudos sobre a Constituição / coordenação de Jorge Miranda. - 1979. - 722, [2] p.
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DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal
Vol. 1: I- A sistematização da constituição / por Jorge Miranda. II- O preâmbulo da constituição / por Jorge Miranda. III- Os principios fundamentais em geral / por Jorge Miranda. IV- O direito internacional na constituição de 1976 / por Andre Gonçalves Pereira. V- A Declaração Universal dos Direitos do Homem e a constituição / por Jorge Miranda. VI- O estatuto das mulheres na constituição / por Maria Leonor Beleza. VII- Direitos, liberdades e garantias - Alguns aspectos gerais / por João de Castro Mendes. VIII- Informatica, liberdades e privacidade / por Jose Antonio Barreiros. IX- A constituição e o direito das sucessões / por Rabindranath Capelo de Sousa. X- O quadro de direitos politicos da constituição / por Jorge Miranda. XI- Principios gerais da organização economica / por Jorge Braga de Macedo. XII- O direito penal economico na constituição / por Manuel da Costa Andrade. XIII- Reforma agraria / por Joaquim da Silva Lourenço. XIV- Actos e funções do Presidente da Republica / por Jorge Miranda. XV- Ratificação de decretos-leis organicamente inconstitucionais / por Rui Chancerelle Machete. XVI- Competencia interna da Assembleia da Republica / por Jorge Miranda. XVII- O progama do Governo / por Jorge Miranda. XVIII- A autonomia legislativa regional e o interesse especifico das Regiões Autonomas / por Jorge Miranda. XIX- O conceito do poder local / por Jorge Miranda. XX- As Forças Armadas e a constituição / por Francisco Lucas Pires. XXI- Inconstitucionalidade por omissão / por Jorge Miranda. XXII- O direito constitucional e ordinario anterior / por Jorge Miranda. Vol. 2: I- O ART.1. e o ART.2. da constituição / por Jorge Miranda. II- A participação dos militares no exercicio da soberania / por Jorge Miranda. III- Os partidos politicos na constituição. IV- O territorio / por Jorge Miranda. V- A constituição e os direitos de personalidade / por Rabindranath Capelo de Sousa. VI- A lei penal na constituição / por Jose de Sousa e Brito. VII- Algumas notas sobre a consagração dos principios da legalidade e da jurisdicionalidade na constituição da Republica Portuguesa / por Germano Marques da Silva. VIII- A religião no direito constitucional portugues / por Antonio Leite. IX- Reflexões sobre a natureza do direito a greve / por A. Monteiro Fernandes. X- O direito e a segurança social / por Antonio da Silva Leal. XI- O cooperativismo e a constituição / por Joaquim da Silva Lourenço. XII- A constituição de 1976 e a fiscalidade / por Manuel Pires. XIII- O direito eleitoral na constituição / por Jorge Miranda. Vol. 3: I- A formação dos principios fundamentais da constituição (trabalhos preparatorios ineditos) / por Vital Moreira. II- O regime dos direitos, liberdades e garantias / por Jorge Miranda. III- Constitucionalidade da presunção probatoria do auto de noticia em processo criminal / por Jose Antonio Barreiros e Teresa Alves Martins. IV- Direito de associação e associações / por Maria Leonor Beleza e Miguel Teixeira de Sousa. V- Os grupos sociais e as organizações na constituição de 1976 - A rotura com o corporativismo / por Antonio da Silva Leal. VI- Os direitos e os deveres culturais / por Jose Augusto Seabra. VII- A constituição patrimonial privada / por Antonio Menezes Cordeiro. VIII- A regulação constitucional da organização economica e a adesão a CEE / por Paulo de Pitta e Cunha. IX- A adesão de Portugal a CEE e a constituição de 1976 / por Marcelo Rebelo de Sousa. X- Sistema financeiro e constituição financeiro no texto constitucional de 1976 / por Antonio L. de Sousa Franco. XI- O sistema de Governo Portugues / por Marcelo Rebelo de Sousa. XII- A ratificação no direito constitucional portugues / por Marcelo Rebelo de Sousa. XIII- O problema da ratificação parlamentar dos decretos-leis organicamente inconstitucionais / por Luis Nunes de Almeida. XIV- A competencia do Governo na constituição de 1976 / por Jorge Miranda. XV- Notula sobre o ART.208. da constituição - Independencia dos juizes / por João de Castro Mendes. XVI- Os principios constitucionais do direito administrativo / por Jose Servulo Correia. XVII- A relação de emprego publico na constituição: algumas notas / por Jose Pereira Coutinho. XVIII- O recurso para a Comissão Constitucional - Conceito e estrutura / por Jose Durão Barroso.