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Monografia
70312
PALMA, Maria Fernanda
Direito penal : parte geral : a teoria geral da infracção como teoria geral da infracção como teoria da decisão penal / Maria Fernanda Palma. - Lisboa : AAFDL, 2013. - 378 p. ; 23 cm
(Broch.) : D.L.
DIREITO PENAL / Portugal, CRIME / Portugal, TEORIA DO CRIME / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL / Portugal, IMPUTABILIDADE PENAL / Portugal, DOLO / Portugal, ILICITUDE / Portugal, JUSTIFICAÇÃO / Portugal, CONSENTIMENTO / Portugal
Nota prévia. 1- O sistema de análise do conceito de crime e a decisão sobre a imputação de responsabilidade. 2- A acção. 3- A relevância penal da omissão e os limites do juízo de imputação penal. 4- A imputação objectiva (a tipicidade objectiva). 5- A imputação subjectiva. (a tipicidade subjectiva) . 6- Ilicitude e Justificação. 8- Justificação em Direito Penal: o sentido material da exclusão da ilicitude e sua distinção da exclusão da culpa. Conceitos de justificação. 9- Causas de justificação do facto. 10- Elementos subjectivos das causas de justificação. 11- O erro sobre as causas de justificação.