PP393
Analítico de Periódico
GERALDES, João de Oliveira
Finis vitae ou ficta mortis? / João de Oliveira Geraldes
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.70 n.1-4 (Jan.-Dez. 2010), p.625-673
DIREITO CIVIL, MORTE, DIREITO À MORTE EM DIGNIDADE, MORTE CEREBRAL, DIGNIDADE HUMANA
1: RAZÃO DE ORDEM E ENUNCIAÇÃO DO PROBLEMA. 2: COORDENADAS DO "PROBLEMA DECLARATIVO DA MORTE" : a) A morte como processo e o critério declarativo tradicional; b) A influência das técnicas de reanimação e de suporte da vida: o «coma depassé»; c) A alteração do critério declarativo e o «Ad Hoc Committee of the Harvard Medical School to Examine the Definition of Brain Death»; d) A crítica de Hans Jonas e a incompletude do «sistema declarativo da morte»; e) A necessidade de enquadramento referencial: James Bernat, a teoria do «organismo como um todo» e o critério da «morte cerebral total»; f) A não homogeneidade do critério declarativo na teoria do «organismo como um todo»: a teoria de Christopher Pallis e a morte do tronco encefálico; g) A crítica aos critérios declarativos da morte cerebral total e da morte do tronco encefálico: os argumentos de Allan Shewmon, a dimensão global da integração somática.; h) O relatório «Controversies in the Determination of Death: A White Paper by the President’s Council on Bioethics»; 3: O « PROBLEMA DECLARATIVO DA MORTE» NO DIREITO PORTUGUÊS; a) O critério tradicional; b) Introdução do critério declarativo da «morte cerebral»; c) A ausência de critério declarativo expresso na reforma de 1976; d) A “reintrodução” legal da «morte cerebral» e a Declaração da Ordem dos Médicos: do critério da morte cerebral ao critério da morte do tronco encefálico; e) «Morte cerebral total» ou «Morte do tronco encefálico»?; f) A adopção do critério da «morte do tronco encefálico» na reforma de 1999; 4: CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O ESTADO ACTUAL DO «PROBLEMA DECLARATIVO DA MORTE» .