PP804
Analítico de Periódico
A CONFUSA EXEGESE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
A confusa exegese do princípio da insignificância e sua aplicação pelo STF : análise estatística de julgados / Pierpaolo Cruz Bottini.. [at. al.]
Revista brasileira de ciências criminais, São Paulo, a.20n.98(Set.-Out.2012), p.117-148
DIREITO PENAL / Brasil, POLÍTICA CRIMINAL, PEQUENOS DELITOS
O princípio da insignificância, na qualidade de directriz delimitadora da tipicidade material, não apresenta positivação no ordenamento jurídico brasileiro. A delimitação de seu conteúdo, elementos e hipóteses abstratas de aplicação é realizada em via jurisprudencial. Por este motivo, se faz imprescindível uma análise empírica, tendo por base a jurisprudência do STF, com vistas a esclarecer os critérios de aplicação do princípio da insignificância adotados pela Corte Constitucional