PP804
Analítico de Periódico
BRITO, Alexis Couto de
As finalidades da pena em Günther Jakobs / Alexis Couto de Brito
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, a.22 n.110 (Setembro-Outubro 2014), p.15-49
DIREITO PENAL, PENAS, FINS DA PENA, PREVENÇÃO CRIMINAL, LUHMANN, N.
O texto tem por objetivo principal apresentar os fundamentos da teoria da prevenção geral positiva de Günther Jakobs e oferecer uma crítica. Para tanto, discorre sobre a evolução histórica-jurídica desde a sua formulação inicial submetida a outras etiquetas como prevenção integral ou prevenção integração até a configuração de Jakobs e as razões da nova denominação. Após essa investigação, procura demonstrar a trajectória do desenvolvimento da função da pena e do direito penal em Jakobs, supostamente baseados no pensamento sistêmico de Luhmann, para concluir que a finalidade que atribui à pena não se limita à prevenção positiva. De posse dessa investigação, questiona tal concepção e procura demonstrar as possíveis lacunas em seus fundamentos.