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Analítico de Monografia
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ASSIS, Zamira de
Violência contra a mulher : do discurso legal à prática social : o estado da questão no Brasil / Zamira de Assis
In: III Congresso do direito de língua portuguesa / organização [de] Jorge Bacelar Gouveia.. [et.al.] . - [Coimbra] : Almedina, 2014. - p. 59-80 ; 23 cm. - (Obras coletivas). - ISBN 978-972-40-5526-8.
DIREITO PENAL / Brasil, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER / Brasil
No texto que segue procurou-se abordar o estado da questão da violência praticada contra a mulher no espaço doméstico ou ambiente doméstico no Brasil. A violência contra a mulher é um fenómeno multifacetário, difuso e possui matizes variadas, por vezes sutil e oculta em representações sociais simbólicas que, no caso brasileiro, aparece amalgamada nas diversas culturas vigentes em um país com regionalidades bem acentuadas. O fio condutor da exposição foram dados estatísticos paradoxais de progresso social, político, educacional e produtivo de um lado e, de outro, expressivo patamar de mulheres vítimas de violência doméstica. O acento ficou por conta da Lei Federal n.º 11.340/2006, cognominada Lei Maria da Penha que inaugurou um marco de ações políticas com a previsão da criação de mecanismos de atendimento integral - Jurídico, Social e da Saúde - às mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica, denominado Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.