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Monografia
60085
MORAIS, Fernando de Gravato
Alienação e oneração de estabelecimento comercial / Fernando de Gravato Morais. - [Coimbra] : Almedina, [2005]. - 202 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2413-X (Broch.) : D.L.
DIREITO COMERCIAL / Portugal, ESTABELECIMENTO COMERCIAL / Portugal, CONTRATO DE ARRENDAMENTO / Portugal, DIREITO DE PROPRIEDADE / Portugal, ALIENAÇÃO / Portugal, ONERAÇÃO / Portugal, USUFRUTO DE ESTABELECIMENTO / Portugal, PENHORA / Portugal
I: CARACTERIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. - II: O ESTABELECIMENTO MERCANTIL INSTALADO EM IMÓVEL. O CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL. 1- Confronto entre estabelecimento comercial e imóvel. 2- O contrato de arrendamento comercial. 3- Constituição da relação de arrendamento. 4- Prestações do senhorio e do arrendatário. 5- Questões específicas. 6- Modos de cessação do contrato. - III: O ESTABELECIMENTO COMERCIAL COMO OBJECTO DE DOMÍNIO E DE POSSE. 1- O direito de propriedade sobre o estabelecimento. 2- A posse de estabelecimento. - IV: ALIENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. 1- Trespasse de estabelecimento comercial. 2- Alienação de estabelecimento comercial no âmbito de operações societárias. - V: ONERAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. 1- Locação de estabelecimento comercial. 2- Usufruto de estabelecimento comercial. 3- Penhor de estabelecimento comercial. 4- Penhora, arresto e arrolamento de estabelecimento comercial. - VI- NATUREZA JURÍDICA. 1- Orientações doutrinárias. 2- Crítica. Posição adoptada.