PP912
Analítico de Periódico
ASSIS, Jorge César
Bases filosóficas e doutrinárias da justiça militar / Jorge César Assis
Boletim Científico. Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, a.7n.27(Abr.-Jun.2008), p.269-304
DIREITO MILITAR / Brasil, ESTADO DE DIREITO / Brasil, DEMOCRACIA / Brasil, JUSTIÇA MILITAR / Brasil, INDEPENDÊNCIA DA MAGISTRATURA / Brasil, PODER DISCIPLINAR / Brasil
1- Breve introdução ao tema. 2- O direito militar e as exigências do Estado Democrático de Direito. 2- O direito militar e as exigências do Estado Democrático de Direito. 3- A justiça militar e seu contexto no Poder Judiciário como um todo. 4- Independência e autonomia dos juízes, membros do Ministério Público e defensores que atuam na Justiça Militar. 5- Limites de competência da justiça militar. 6- Os postulados modernos do direito penal e do direito disciplinar aplicados à Justiça Militar. 7- Conclusão: perspectiva de evolução da justiça militar.