PP860
Analítico de Periódico
ROSAS, Marta Monterroso
Autonomia privada e negócios para assistência na diminuição da capacidade : um caso concreto : [comentário ao] Acórdão do TRP (2.ª Secção) de 9.10.2018, Proc. 1644/16.4T8PVZ.P1 / Marta Monterroso Rosas
Cadernos de Direito Privado, Braga, n.66 (Abr.-Jun. 2019), p.38-49
DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, PERMUTA, LIBERDADE CONTRATUAL
Contrato de permuta. Propriedade. Prestação de cuidados. Autonomia privada. I- Relatório. II- Delimitação do objeto do recurso. III- Fundamentação. IV- Dispositivo. ANOTAÇÃO: I- Introdução. II- Os factos. III- As questões de Direito suscitadas (referência). IV- O negócio celebrado: algumas notas. V- Outros negócios com propósitos afins. VI- Conclusão.