PP497
Analítico de Periódico
BEZNOS, Clovis
Considerações em torno da Lei de Improbidade Administrativa / Clovis Beznos
Revista do advogado, São Paulo, a.29n.107(Dez.2009), p.44-61
DIREITO ADMINISTRATIVO / Brasil, IMPROBIDADE / Brasil, PECULATO / Brasil, CORRUPÇÃO / Brasil, RESSARCIBILIDADE DOS DANOS / Brasil
1: INTRODUÇÃO. 2: MORALIDADE E PROBIDADE. 3: A LEI N.8429, DE 2 JUNHO DE 1992. 3.1- As pessoas e patrimônios protegidos. 3.2- Os que são passíveis de imputação de improbidade. 3.3- O ressarcimento e o perdimento de bens. 3.4- A indisponibilidade de bens. 3.5- A responsabilidade do sucessor. 3.6- As prescrições de ato de improbidade. 3.7- As penas. 3.8- A declaração de bens dos agentes públicos. 3.9- O processo administrativo. 3.10- O sequestro de bens. 3.11- A ação judicial. 4: A COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. 4.1- A competência especial por prerrogativa de função. BIBLIOGRAFIA.