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Monografia
64270;64876
MOTA, Francisco Teixeira da
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a liberdade de expressão : os casos portugueses / Francisco Teixeira da Mota. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2009. - 186, [1] p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1722-3 (Broch.) : compra
DIREITOS DO HOMEM, TEDH, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, CEDH, CONSELHO DA EUROPA, ORGANIZAÇÃO, DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS
PARTE I: I- Liberdade de expressão em portugal. II- Breve resenha (de parte) jurisprudência do TEDH no âmbito do art. 10.º. III- Os casos portugueses. PARTE II: I- Origem e evolução da CEDH e do TEDH. II- Direitos e liberdades consagrados na CEDH. III- A CEDH e a constituição. IV- Organização e funcionamento do TEDH. V- O esgotamento dos recursos internos e o prazo de seis meses para apresentação de queixas. VI- O modus operandi do TEDH nas queixas ao abrigo do art. 10.º. VII- O futuro: protocolo 14. VIII- O conselho da europa e a liberdade de expressão. Notas finais. Bibliografia. ANEXO. Convenção europeia dos direitos do homem.