PP883
Analítico de Periódico
MACHADO, Hugo de Brito
A supremacia constitucional como garantia do contribuinte / Hugo de Brito Machado
Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, a.2 n.4 (2004), p.131-153
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO FISCAL, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
1- Introdução. 2- Importância do Direito Constitucional Tributário. 3- Supremacia constitucional e controle do poder. 4- Exemplos do amesquinhamento de princípios fundamentais.