341.178(4)CEE/2420
Monografia
68241
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
Princípios fundamentais de direito da União Europeia : uma abordagem jurisprudencial / coordenação de Sofia Oliveira Pais.- 2ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2012. - 395 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-4744-7 (Broch.) : D.L.
DIREITO COMUNITÁRIO, EFEITO DIRECTO, PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO, RESPONSABILIDADE CIVIL, ESTADOS MEMBROS, VIOLAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO, COMPETÊNCIA DO ESTADO, APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO, LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES, CIDADANIA EUROPEIA, DIREITO DE ESTABELECIMENTO, LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA
1: PRINCÍPIO DO EFEITO DIRECTO. Acordão do tribunal de justiça de 5 de Fevereiro de 1963 - Processo 26/62 Van Gend £ Loos c. administração fiscal neerlandesa / Sofia Oliveira Pais. 2: PRINCÍPIO DO PRIMADO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. 2.1- Acordão do tribunal de justiça de 15 de Julho de 1964 - processo 6/64 Costa c. E.N.E.L. / Patrícia Fragoso Martins. 2.2- Acordão do tribunal de justiça de 9 de Março de 1978 - processo 106/77. Amministrazione delle finanze dello Stato c. simmenthal / Patrícia Fragoso Martins. 2.3- Acórdão do tribunal de justiça de 17 de Dezembro de 1970 - Processo11/70 Internationale Handelsgesellschaft mbH/Einfuhr-und Vorratsstelle fur Getreide und Futtermitte / Patrícia Fragoso Martins. 3: PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO CONFORME ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990 - Processo C-106/89 Marleasing SA c. La Comercial Internacional de alimentación SA / Sofia Oliveira Pais. 4: PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTADOS-MEMBROS POR VIOLAÇÃO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. 4.1- Acordão do tribunal de justiça de 19 de Novembro de 1991 - processos C-6/90 Andrea Rrancoviche Danila Bonifaci e Outros c. República Italiana / Maria Isabel Tavares. 4.2- Acordão do tribunal de justiça de 30 de Setembro de 2003 - Processo C-224/01 Gerhard Kobler c. Republik Osterreich / Sofia Oliveira Pais. 5: PRINCÍPIOS DAS COMPETÊNCIAS IMPLICITAS. Acordão do tribunal de justiçade 31 de Março de 1971, Processo 22/70 Comissão c.Conselho (AETR) / Patrícia Fragoso Martins. 6: PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE NA INTERPRETAÇÂO E APLICAÇÃO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. 6.1- Acordão do tribunal de justiça de 30 de Junho de 1966 - Processo 61/65 viúva G. Vaassen-Gobbles c. direcção do Beambtenfonds voor het Mijnbedrijf (BFM) / Manuel Fontaine Campos. 6.2- Acordão do tribunal de justiça de 17 de Setembro de 1997 - Processo C-54/96 Dorsch Consult Ingenieurgesellschaft c. Bundesbaugesellschaft Berlin / Manuel Fontaine Campos. 6.3- Acordão do tribunal de justiça de 1982 - Processo 283/81 Srl Cilfit et Lanificiodi Gavardo Spa c. Ministère de la santé / Inês Quadros. 6.4- Acordão do tribunal de justiça de 22 de Outubro de 1987 - Processo 314/85 Foto-Frost c. Hauptzollamt Lubeck-Ost / Inês Quadros. 7: PRINCÍPIO DA LIVRE CIRCULAÇÃO. 7.1- Livre circulação de mercadorias. Acordão do tribunal de justiça de 20 de Fevereiro de 1979 - Processo 120/78 Rewe-Zentral AG c. Bundesmonopolverwaltung fur Branntwein (Cassis de Dijon) / Inês Quadros. 7.2- Livre circulação de pessoas. 7.2.1- Livre circulação de trabalhadores. Acordão do tribunal de justiça de 15 de Dezembro de 1995 - Processo C-415/93 Union royale belge des sociétés de football association ASBL c. Jean-Marc Bosman / Sofia Oliveira Pais. 7.2.2- Cidadania Uuropeia. Acordão do tribunal de justiça de 17 de Setembro de 2002- Processo C-413/99 Baumbast, R c. Secretary of State for the Home Department / Sofia Oliveira Pais. 7.2.3- Direito de estabelecimento. Acordão do tribunal de justiça de 30 de Novembro de 1995 - ProcessoC-55/94, Reinhard Gebhard c. Consiglio dell'Ordine degli avvocati e procuratori di Milano / António Frada de Sousa. 7.3- Livre prestação de serviços Acordão do tribunal de justiça de 25 de Julho de 1991 - Processo C-76/90 Manfred Sager c. Dennemeyer & Co. Ltd. / Armando Rocha. 7.4- Livre circulação de capitais. Acordão do tribunal de justiça de 8 de Julho de 2010 - Processo C-171/08 Comissão Europeia c. República Portuguesa / Manuel Fontaine Campos.