007MEL1)c)(1.ex.)
Analítico de Monografia
62017
SANTOS, Manoel J. Pereira dos
Princípios constitucionais e propriedade intelectual : o regime constitucional do direito autoral no Brasil / Manoel J. Pereira dos Santos
In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2006. - 6.v., p. 113-133; 23 cm. - ISBN 978-972-32-1411-3.
DIREITOS DE AUTOR / Brasil, PROPRIEDADE INTELECTUAL / Brasil, DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil
1- Introdução. 2- Evolução histórica do regime constitucional brasileiro. 3- Objeto da proteção constitucional. 4- Conteúdos da proteção constitucional. 5- Possível colisão de direitos fundamentais e conciliação dos princípios constitucionais com o Direito de Autor. 6- Conclusões.