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Monografia
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MELLO, Aymoré Roque Pottes de
Dos direitos da personalidade ao princípio da boa-fé objectiva nos contratos de direito privado : aproximações luso-brasileiras / Aymoré Roque Pottes de Mello.- 1ª ed. - Rio de Janeiro : Editora Lumen Juris, 2021. - XIII, 248 p. ; 23 cm
ISBN 978-65-5510-621-3 (Broch.) : oferta
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal / Brasil, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal / Brasil, DIREITO PRIVADO / Portugal / Brasil, DIREITOS DE PERSONALIDADE / Portugal / Brasil, PROTECÇÃO DA PERSONALIDADE / Portugal / Brasil, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA / Portugal / Brasil, PRINCÍPIO DA BOA FÉ / Portugal / Brasil
INTRODUÇÃO. CAPÍTULO 1: DIREITOS DA PERSONALIDADE E POSTULADO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS CONTRATOS DE DIREITO PRIVADO. 1.1- Direito e direitos da personalidade em perspectiva luso-brasileira: paradigmas. 1.2- Direitos da personalidade e postulado da dignidade da pessoa humana: aproximações e reciprocidades no diálogo das fontes. 1.2.1- Direitos da personalidade no século XXI. 1.2.2- Postulado fundamental da dignidade da pessoa humana. CAPÍTULO 2: PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL E DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS DE DIREITO PRIVADO. 2.1- Princípio da função social dos contratos: dimensões constitucionais e juscivilistas. 2.2- Precedentes históricos do princípio da boa-fé objetiva. 2.3- Estrutura da obrigação como processo e deveres decorrentes da relação obrigacional contratual. 2.4- Natureza jurídico-instrumental da boa-fé objetiva nos contratos: princípios, cláusulas gerais, standards de comportamento e precedentes jurisprudenciais. 2.4.1- Panorâmica no direito obrigacional civil português. 2.4.2- Panorâmica no direito obrigacional civil brasileiro. CAPÍTULO 3: ESTRUTURA ORGÂNICA E FUNCIONAL DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS DE DIREITO PRIVADO. 3.1- Estrutura orgânico-funcional do princípio da boa-fé objetiva no sistema obrigacional dos contratos. 3.1.1- Proteção da confiança e boa-fé objetiva no direito das obrigações. 3.1.2- Princípio da boa-fé objetiva e estado de fato da boa-fé subjetiva. 3.1.3 Funções estruturais do princípio da boa-fé objetiva. 3.1.3.1- Função interpretativa e de colmatação. 3.1.3.2- Função criadora de deveres jurídicos anexos e de proteção. 3.1.3.2.1- Deveres de lealdade e confiança recíprocos. 3.1.3.2.2- Dever de assistência e cooperação. 3.1.3.2.3- Dever de informação. 3.1.3.2.4- Dever de sigilo ou confidencialidade. 3.1.3.3- Função de controle e delimitação do exercício de direitos subjetivos. 3.1.3.4- Desdobramentos da boa-fé objetiva: figuras parcelares e funções defensivas. 3.1.3.4.1- Venire contra factum proprium non potest. 3.1.3.4.2- Supressio. 3.1.3.4.3- Surrectio. 3.1.3.4.4- Tu quoque. 3.1.3.4.5- Exceptio doli. 3.1.3.4.6- Inalegabilidade das nulidades formais. 3.1.3.4.7- Desequilíbrio e abusividade no exercício jurídico. 3.1.3.4.8- Cláusula de stoppel. 3.1.3.4.9- Duty to mitigate the loss. 3.1.3.4.10- Nachfrist. 3.2- Panorâmica jurisprudencial sobre o princípio da boa-fé objetiva. 3.2.1- Panorâmica jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça brasileiro. 3.2.2- Panorâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal de Justiça português. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. Fontes Documentais. Bibliografia.