Biblioteca PGR


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Monografia
60671


MOÇAMBIQUE. Ordem dos Advogados
Parecer sobre o Projecto de Revisão da Constituição da República de Moçambique : de 7 de Julho de 2004 / Ordem dos Advogados de Moçambique ; [parecer elaborado com a colaboração de Miranda (Miranda, Correia, Amendoeira & Associados -- Sociedade de Advogados)]. - Maputo : Ordem dos Advogados de Moçambique, 2005. - 149, [2] p. ; 23 cm
(Broch.) : D.L.


DIREITO CONSTITUCIONAL / Moçambique, CONSTITUIÇÃO, REVISÃO CONSTITUCIONAL, PROJECTO DE LEI

Parecer sobre o Projecto de Revisão da Constituição da República de Moçambique. ANEXOS. Parecer sobre o Projecto de Revisão da Constituição da República de Moçambique acompanhado dos apensos da Bancada Parlamentar da Frelimo. Adenda. Propostas de melhoramento da Bancada da Frelimo, de 30 de Abril de 2004. Propostas de melhoramento da Bancada Parlamentar da Frelimo, de 7 de Julho de 2004.