PP337
Monografia
62449
UNIÃO EUROPEIA
União Europeia : texto da Directiva 2006/112/CE do Conselho de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do IVA. - [Lisboa] : [Centro de Estudos Fiscais], [2007]. - 225, [31] p. ; 21 cm. - (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 203)
ISBN 978-972-653-174-6 (Broch.) : compra
DIREITO COMUNITÁRIO, UNIÃO EUROPEIA, APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO, SISTEMA FISCAL COMUNITÁRIO, IVA, TRIBUTAÇÃO, TAXAS, ISENÇÃO FISCAL, DEDUÇÕES FISCAIS, REGIME DO IVA NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS
TÍTULO I: OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO. TÍTULO II: ÂMBITO DE APLICAÇÃO TERITORIAL. TÍTULO III: SUJEITOS PASSIVOS. TÍTULO IV: OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS. Capítulo 1- Entregas de bens. Capítulo 2- Aquisições intracomunitárias de bens. Capítulo 3- Prestações de serviços. Capítulo 4- Importações de bens. TÍTULO V: LUGAR DAS OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS. Capítulo 1- Lugar de entregas de bens. Capítulo 2- Lugar das aquisições intracomunitárias de bens. Capítulo 3- Lugar das prestações de serviços. Capítulo 4- Lugar das importações de bens. TÍTULO VI: FACTO GERADOR E EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO. Capítulo 1- Disposições gerais. Capítulo 2- Entregas de bens e prestções de serviços. Capítulo 3- Aquisições intracomunitárias de bens. Capítulo 4- Importações de bens. TÍTULO VII: VALOR TRIBUTÁVEL. Capítulo 1- Definição. Capítulo 2- Entregas de bens e prestações de serviços. Capítulo 3- Aquisições intracomunitárias de bens. Capítulo 4- Importações de bens. Capítulo 5- Disposições diversas. TÍTULO VIII: TAXAS. Capítulo 1- Aplicação das taxas. Capítulo 2- Estrutura e níveis das taxas. Capítulo 3- Disposições temporárias relativas a determinados serviços com grande intensidade do factor trabalho. Capítulo 4- Disposições específicas aplicáveis até à introdução do regime definitivo. Capítulo 5- Disposições temporárias. TÍTULO IX: ISENÇÕES. Capítulo 1- Disposições gerais. Capítulo 2- Isenções em benefício de certas actividades de interesse geral. Capítulo 3- Isenções em benefício de outras actividades. Capítulo 4- Isenções relacionadas com as operações intracomunitárias. Capítulo 5- Isenções na importação. Capítulo 6- Isenções na exportação. Capítulo 7- Isenções aplicáveis aos transportes internacionais. Capítulo 8- Isenções aplicáveis a determinadas operações assimiladas a exportações. Capítulo 9- Isenções aplicáveis a prestações de serviços efectuadas por intermediários. Capítulo 10- Isenções aplicáveis a operações relacionadas com o tráfego internacional de bens. TÍTULO X: DEDUÇÕES. Capítulo 1- Origem e âmbito do direito à dedução. Capítulo 2- Pro rata de dedução. Capítulo 3- Limitações do direito à dedução. Capítulo 4- Disposições relativas ao exercício do direito à dedução. Capítulo 5- Regularização das deduções. TÍTULO XI: OBRIGAÇÕES DOS SUJEITOS PASSIVOS E DE DETERMINADAS PESSOAS QUE NÃO SEJAM SUJEITOS PASSIVOS. Capítulo 1- Obrigação de pagamento. Capítulo 2- Identificação. Capítulo 3- Facturação. Capítulo 4- Contabilidade. Capítulo 5- Declarações. Capítulo 6- Mapas recapitulativos. Capítulo 7- Disposições diversas. Capítulo 8- Obrigações relativas a determinadas operações de importação e de exportação. TÍTULO XII: REGIMES ESPECIAIS. Capítulo 1- Regime especial das pequenas empresas. Capítulo 2- Regime comum forfetário dos produtores agrícolas. Capítulo 3- Regime especial das agências de viagens. Capítulo 4- Regimes especiais aplicáveis aos bens em segunda mão, aos objectos de arte e de colecção e às antiguidades. Capítulo 5- Regime especial aplicável ao ouro para investimento. Capítulo 6- Regime especial aplicável aos sujeitos passivos não estabelecidos que prestem serviços electrónicos a pessoas que não sejam sujeitos passivos. TÍTULO XIII:DERROGAÇÕES. Capítulo 1- Derrogações aplicáveis até à introdução do regime definitivo. Capítulo 2- Derrogações concedidas por autorização. TÍTULO XIV: DISPOSIÇÕES DIVERSAS. Capítulo 1- Medidas de aplicáção. Capítulo 2- Comité do IVA. Capítulo 3- Taxas de conversão. Capítulo 4- Outras taxas, direitos e impostos. TÍTULO XV: DISPOSIÇÕES FINAIS. Capítulo 1- Regime transitório de tributação das trocas comerciais entre Estados-Membros. Capítulo 2- Medidas de transição aplicáveis no âmbito da adesão à União Europeia. Capítulo 3- Transposição e entrada em vigor. Anexo I- Lista das actividades a que se refere o terceiro paraágrafo do n.º 1 do artigo 13.º. Anexo II- Lista indicativa dos serviços prestados por via electrónica a que se refere a alínea k) do n.º 1 do artigo 56.º. Anexo III- Lista das entregas de bens e das prestações de serviços a que se podem aplicar as taxas reduzidas previstas no artigo 98.º. Anexo IV- Lista dos serviços a que se refere o artigo 106.º. Anexo V- Categorias de bens abrangidas pelos regimes de entrepostos não aduaneiros previstos no n.º 2 do artigo 160.º. Anexo VI- Lista das entregas de bens e das prestações de serviços a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 199.º. Anexo VII- Lista das actividades de produção agrícola a que se refere o ponto 4) do n.º 1 do artigo295.º. Anexo VIII- Lista indicativa das prestações de serviços agrícolas a que se refere o ponto 5) do n.º1 do artigo 295.º. Anexo IX- Objectos de arte e de colecção ou antiguidades a que se refere os pontos 2), 3) e 4) do n.º 1 do artigo 311.º. Anexo X- Lista das operações objecto das derrogações previstas nos artigos 370.º e 371.º e nos artigos 375.º a 390.º. Anexo XI- Parte A: Directivas revogadas e respectivas alterações. Parte B: Prazos de transposição para o direito interno (a que se refere o artigo 411.º). Anexo XII- Quadro de correspondência.