PP1012
Analítico de Periódico
ASSIS, Victor Hugo Siqueira de
Defensoria Pública : histórico, afirmação e novas perspectivas / Victor Hugo Siqueira de Assis
Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, n.12 (Jan.-Dez. 2019), p.185-209
Este artigo encontra-se disponível em texto integral no endereço eletrónico: https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i12.p185-209
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, CONSTITUIÇÃO / Brasil, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Brasil, ACESSO À JUSTIÇA / Brasil, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA / Brasil
O presente artigo tem como objetivo apresentar o estado da arte da assistência jurídica integral e gratuita no Brasil, a partir da análise do papel da Defensoria Pública na efetivação dos direitos fundamentais dos mais necessitados. Para tanto, primeiramente, sera? debatido o conceito de acesso à justiça, quais os principais obstáculos à sua realização, além de algumas soluções práticas inseridas nas “ondas renovatórias” propostas inicialmente por Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Posteriormente, discutir-se-á a evolução histórica dos instrumentos jurídicos garantidores do acesso à justiça gratuito no âmbito brasileiro, culminando com a constitucionalização do atual modelo, que prevê a Defensoria Pública como a instituição responsável pela sua concretização. Em seguida, será abordada a forma como a Defensoria Pública se consolidou como instituição autônoma, com funções institucionais de vanguarda, finalizando com uma reflexão acerca de como sua revolução normativa e prática tem aberto novas perspectivas de atuação.